1. Identificação e objeto
A aplicação Snurkel e o sítio web snurkel.com são propriedade da CLOUDANA SOLUTIONS, S.L. (“Snurkel”), com NIF B-67146324 e sede em Avinguda Bon Pastor 15, 08380 Malgrat de Mar (Barcelona); email info@snurkel.com. Estes termos regulam o acesso ao serviço e a sua utilização. Ao utilizares o Snurkel, aceitas estas condições.
2. Conta de utilizador
Tens de ter mais de 14 anos e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. És responsável por manter as tuas credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada a partir da tua conta.
3. Conteúdo do utilizador
O Snurkel é um serviço de notícias e publicações geolocalizadas criado pela sua comunidade. És o único responsável pelo conteúdo que publicas e garantes que tens o direito de o partilhar. É proibido conteúdo ilícito, falso, difamatório, que incite ao ódio ou à violência, que viole direitos de terceiros ou que infrinja a lei.
Ao publicar, concedes à Snurkel uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, reproduzir e apresentar esse conteúdo no âmbito do serviço, a fim de o prestar. Mantens a titularidade do teu conteúdo e podes eliminá-lo a qualquer momento.
4. Conteúdos de terceiros e propriedade intelectual
O Snurkel funciona também como agregador de notícias. A par do conteúdo da comunidade, a app mostra títulos provenientes de feeds de sindicação (RSS/Atom) publicados pelas próprias câmaras municipais e órgãos de comunicação social, que os disponibilizam ao público precisamente para serem difundidos.
- Apenas excertos breves. De cada peça mostramos o título e um excerto breve (máximo 300 caracteres) retirado do próprio feed. Não reproduzimos o artigo completo nem alojamos cópias da peça original.
- Atribuição e ligação. Cada notícia identifica o meio ou a entidade de origem e inclui uma ligação à publicação original, onde se lê o conteúdo integral.
- Titularidade alheia. Os títulos, textos, marcas e imagens pertencem aos respetivos titulares. O Snurkel não reclama qualquer direito sobre esse conteúdo nem o apresenta como próprio.
- Informação do setor público. Grande parte das fontes são câmaras municipais e outras entidades públicas; a sua informação é reutilizada nos termos da lei espanhola 37/2007, sobre reutilização da informação do setor público, e das condições fixadas por cada entidade.
- Sem exploração publicitária. Não inserimos publicidade própria dentro das peças de terceiros nem monetizamos diretamente o seu conteúdo.
Esta utilização baseia-se nos limites legalmente previstos para as hiperligações e os excertos muito breves — artigo 15.º da Diretiva (UE) 2019/790, transposta em Espanha pelo Decreto-Lei Real 24/2021 — e nos direitos de citação e de informação de atualidade da lei espanhola da propriedade intelectual. Se for titular de direitos e não pretender aparecer, trataremos o seu pedido nos termos da secção seguinte.
5. Remoção de conteúdos e pedidos de titulares
Respeitamos a vontade de qualquer meio, entidade ou titular de direitos que não queira aparecer no Snurkel. Existe um procedimento gratuito e sem formalidades para pedir a remoção ou a exclusão.
- Como pedir: escreva para info@snurkel.com indicando o URL da peça ou o nome da fonte e a qualidade em que atua (titular dos direitos ou representante).
- Remoção de uma peça concreta: eliminamo-la da aplicação.
- Exclusão completa de uma fonte: desativamos o seu feed e deixamos de mostrar qualquer conteúdo dela proveniente, sem necessidade de justificação.
- Prazo: tratamos os pedidos com a maior brevidade e, em qualquer caso, no prazo máximo de 72 horas úteis a contar da receção.
- Sem condições: a exclusão é imediata, gratuita e não está sujeita a qualquer contrapartida.
A Snurkel atua como prestador de serviços de intermediação nos termos da lei espanhola 34/2002 (LSSI) e do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais): não efetuamos controlo prévio do conteúdo difundido pelas fontes e atuamos com diligência assim que temos conhecimento efetivo de um conteúdo ilícito ou de um pedido legítimo de remoção.
6. Moderação
Podemos remover conteúdo e suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou a lei aplicável. Se detetares conteúdo inadequado, podes denunciá-lo a partir da aplicação ou escrevendo para info@snurkel.com.
7. Utilização aceitável
- Não te faças passar por outras pessoas nem divulgues informações que saibas serem falsas.
- Não utilizes a aplicação para assédio, spam ou fins comerciais não autorizados.
- Não tentes obter acesso não autorizado aos sistemas do Snurkel nem alterar o seu funcionamento.
8. Responsabilidade
O Snurkel é fornecido “tal como está”. Não garantimos a exatidão ou veracidade do conteúdo publicado pelos utilizadores, nem a disponibilidade ininterrupta do serviço. Na medida do permitido por lei, a Snurkel não é responsável por danos decorrentes da utilização do serviço ou de conteúdos de terceiros. Nada do acima referido limita os direitos que te são reconhecidos enquanto consumidor.
9. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos regem-se pela legislação espanhola. Se atuares como consumidor, são competentes os tribunais do teu lugar de residência: nenhuma cláusula destes termos te pode privar dessa proteção. Quando não atues como consumidor —por exemplo, se usares o Snurkel no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional—, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Barcelona (Espanha), com renúncia a qualquer outro foro.
10. Contacto
Para qualquer questão: info@snurkel.com.